Entre os dias 4 e 8 de novembro, Fortaleza será palco da campanha “Meu Nome, Minha História”, que oferece, de forma gratuita, a retificação de nome e gênero no registro civil para a população trans. Essa iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em colaboração com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE).
As atividades serão realizadas das 8h às 17h na Faculdade de Direito da UFC, situada na Rua Meton de Alencar, no Centro. Para participar, é fundamental ser morador de Fortaleza e possuir registro civil na Comarca da Capital. As inscrições devem ser feitas antecipadamente e o período de inscrição está aberto nesta semana.
O foco da campanha é assegurar o direito à identidade civil das pessoas trans, em conformidade com os provimentos nº 149/2023, nº 152/2023 e nº 153/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca eliminar as barreiras burocráticas e financeiras, além de aumentar a visibilidade e combater a discriminação.
Os participantes precisam apresentar documentos atualizados, incluindo certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Durante a campanha, também serão oferecidas orientações sobre as certidões adicionais que devem ser emitidas, todas disponíveis no Núcleo de Prática Jurídica da UFC, que dará suporte a todo o processo.
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