Entre os dias 25 e 27 de junho, Fortaleza (CE) será palco do centro da discussão sobre como as armas se ligam à violência contra as mulheres na América Latina, ao sediar o 4º Encontro Parlamentar sobre Armas e Gênero. O evento, que tem como tema “Enfrentando os Desafios na Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA): Prevenção de Desvios e Avanço da Integração de Gênero na América Latina”, ocorrerá na Assembleia Legislativa do Ceará.
Este evento integra o projeto “Enfrentando os Desafios na Implementação do TCA: Prevenção de Desvios e Avanço da Perspectiva de Gênero na América Latina”. Promovendo uma análise conjunta das legislações nacionais dos países participantes, possui o intuito de consolidar um documento de reflexão sobre os progressos e os obstáculos na aplicação do tratado.
O TCA, um tratado internacional que estabelece normas para regular o comércio de armas convencionais, busca prevenir desvios e combater o tráfico ilícito. O Brasil foi um dos primeiros signatários, em 2013, com o tratado entrando em vigor no país em 2018. O fortalecimento da implementação do TCA na América Latina é importante não apenas para combater o tráfico ilegal de armas, mas também para enfrentar seus impactos diretos na segurança das mulheres e para a construção de sociedades mais seguras, justas e igualitárias.
O encontro, iniciativa conjunta da senadora Augusta Brito (PT-CE) e da organização argentina Asociación para Políticas Públicas (APP), com o apoio da ONG brasileira Sou da Paz. A realização é financiada pelo Fundo Fiduciário Voluntário do Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT Voluntary Trust Fund), sediado em Genebra, Suíça, reunirá parlamentares, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil de dez países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Paraguai, Panamá, Peru e Uruguai.
O objetivo central o evento é debater os desafios e os avanços na implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) na região. A iniciativa visa construir um roteiro regional para fortalecer os mecanismos de controle de armas, com foco na prevenção de desvios e no combate à violência armada, integrando a perspectiva de gênero nas políticas públicas.
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