Teve início, nesta quinta-feira (24/07), a primeira parte da restituição de aposentados e pensionistas do INSS. Os beneficiários prejudicados com a fraude no INSS por conta dos descontos indevidos passarão a ser restituídos de forma gradativa.
Ao todo, 1 milhão de pessoas aderiram ao plano de devolução dos valores. Nesta etapa inicial, cerca de 400 pessoas serão restituídas. Após essa primeira fase, a restituição prosseguirá da seguinte maneira: serão 100 mil restituições por dia, com os pagamentos realizados em dias úteis.
Os pagamentos irão ocorrer por ordem de solicitação. Participam desse plano de restituição os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos, mas que não receberam um retorno das empresas envolvidas na fraude.
Caso os prejudicados venham a aderir a este acordo, eles passam a ser ressarcidos por meio administrativos e, automaticamente, renunciam o direito de processar o INSS através de uma ação judicial. Porém, é válido ressaltar que as associações que cometeram essa irregularidades ainda podem ser processadas.
Fraude no INSS: saiba como participar do plano de ressarcimento
O primeiro passo é contestar o desconto junto às associações. Para isso, o aposentado ou pensionista deve entrar em contato pelo número 135. Caso a associação não responda dentro do prazo de 15 dias úteis, o beneficiário ganha automaticamente o direito de participar do programa de restituição.
Essa contestação prévia também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios.
Acompanhe as 4 etapas:
- Acesse o aplicativo Meu INSS, utilizando senha e CPF;
- Clique na aba “Consultar Pedidos” e, depois, em “Cumprir Exigência”;
- Siga até a parte do “leia com atenção”. Após conferir os termos, clique em “Aceito receber” e selecione “Sim”.
- Por último, clique em “Enviar”. Após essas etapas, aguarde o pagamento.
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