Um Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município de Iracema, interior do Ceará. O inquérito foi instaurado após denúncias de frequentes faltas e quedas de energia na região.
De acordo com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os problemas constatados em Iracema configuram prática abusiva por parte da ENEL contra a população consumidora local, o que motivou a abertura do inquérito para investigar a atuação da empresa no município
O MPCE requisitou que a concessionária apresente, no prazo de até dez dias, os motivos das reiteradas quedas e períodos excessivos sem energia e o número de ocorrências registradas nos últimos três meses. Além disso, o MPCE solicitou informações sobre as providências que foram ou estão sendo adotadas pela ENEL para solucionar a questão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem o prazo de dez dias para apresentar, uma análise técnica dos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), referentes ao município nos últimos dois anos. A ação serve para constatar se houve melhoria nos números apurados e se esses atendem aos parâmetros mínimos definidos pela agência. A ANEEL terá que prestar esclarecimentos sobre os indicadores e medidas adotadas para resolver a situação atual.
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