Contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online ao longo de 2025 devem observar as regras específicas de tributação ao preencher a declaração do Imposto de Renda 2026. A orientação é evitar inconsistências que possam levar à retenção do documento pela Receita Federal.
O órgão tem ampliado o cruzamento de dados entre movimentações bancárias e informações fornecidas por plataformas de apostas, o que aumenta a fiscalização sobre esse tipo de rendimento. Os valores recebidos em apostas são classificados como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte. Nesse modelo, o imposto é descontado automaticamente no momento do pagamento do prêmio.
Para a declaração do IR 2026, o contribuinte deve informar apenas o valor líquido recebido, correspondente ao prêmio já descontado do total apostado. O preenchimento deve ser realizado na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 12, referente à categoria “Outros”.
A tributação aplicada sobre esses ganhos é de 15%. Nos casos de plataformas regulamentadas no Brasil, o recolhimento costuma ser feito diretamente pela empresa responsável pela aposta. Já quando os lucros são obtidos em sites sediados no exterior, o próprio apostador deve recolher mensalmente o imposto por meio do Carnê-Leão (DARF) e depois informar os valores na declaração anual.
Além da declaração dos prêmios, também há a necessidade de compatibilidade entre renda e evolução patrimonial. Nesse sentido, o Imposto de Renda é utilizado como documento de verificação financeira por diferentes instituições e divergências podem gerar restrições ao contribuinte.
A omissão de rendimentos pode resultar na retenção da declaração em malha fina e na aplicação de penalidades. As multas variam da cobrança mínima, em torno de R$ 175, até 20% do valor do imposto devido.
Orientações
Especialistas recomendam que o contribuinte utilize a declaração pré-preenchida para conferir as informações já disponíveis na base da Receita Federal. Também é necessário declarar eventuais valores mantidos nas carteiras digitais das plataformas de apostas na ficha “Bens e Direitos”.
Prêmios líquidos inferiores a R$ 2.428, valor de referência de 2025, não geram imposto a pagar, mas o recebimento pode obrigar a entrega da declaração caso a soma dos demais rendimentos ultrapasse os limites anuais estabelecidos pelo Fisco.
Consequências da omissão
A não entrega da declaração ou o envio com informações incorretas pode levar à suspensão do CPF, impedindo operações bancárias, financiamentos, emissão de passaporte e posse em cargos públicos. Vale destacar que ganhos eventuais frequentemente são esquecidos pelos contribuintes, o que contribui para inconsistências identificadas pela Receita Federal.
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