Tese do MPCE para a suspensão da Taxa do Lixo foi defendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas Elmano nega qualquer motivação política no posicionamento contra a cobrança instituída pela gestão de Sarto Nogueira.
Após protocolo feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a Taxa do Lixo em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas (PT) declarou, na última sexta-feira (19/05), que defende o posicionamento do órgão. “Olha, a manifestação da PGE é absolutamente técnico jurídica. Em nenhum momento eu fiz qualquer discussão de mérito da legislação de Fortaleza. Acho que isso não me cabe, acho que cabe à Câmara de Fortaleza, ao Judiciário, que vai analisar. A manifestação da PGE em nenhum momento tem uma manifestação política na matéria“, destacou o gestor sobre a decisão do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, que assinou o despacho.
Ao declarar que a posição da PGE não possui caráter político, Elmano destacou que o posicionamento foi feito após análise da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que pediu a suspensão da cobrança. “A Procuradoria é obrigada a se manifestar na Adin, e a Procuradoria tinha que analisar tecnicamente algumas questões apresentadas pelo MP. O nosso procurador foi convencido de que argumentos que o Ministério Público apresentou são argumentos que têm fundamento”, disse o petista.
O prazo para o primeiro pagamento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como a Taxa do Lixo, encerrou no dia 28 de abril. A população aguarda a decisão do pedido do MPCE por parte da Justiça Estadual, que já julgou pela constitucionalidade da cobrança durante o julgamento de outro pedido, feito pela Fecomércio.
