A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que trata da revisão da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis e 7 contrários e segue agora para análise do plenário da Casa.
Após a votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) concedeu entrevista e afirmou que houve articulação política para acelerar a tramitação do projeto, permitindo que o texto avançasse diretamente da CCJ para o plenário. Segundo ele, a decisão foi motivada pelo que classificou como necessidade de bom senso. “É uma questão de bom senso”, afirmou.
O parlamentar disse que a iniciativa busca corrigir o que considera desproporcionalidade nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Nós temos pessoas com penas de 15, 16, 17 anos, enquanto crimes graves têm tratamento diferente”, declarou.
De acordo com Girão, o texto aprovado no Senado promove ajustes em relação à versão que veio da Câmara dos Deputados, com o objetivo de evitar brechas. “Corrigimos o texto para que outras pessoas não sejam beneficiadas por outros crimes”, disse o senador.
Durante a entrevista, Girão também afirmou que há casos em que, segundo ele, não houve comprovação de participação direta em atos de violência ou depredação. “Pelas imagens, muita gente não fez nada. Em alguns casos, nem prova existe”, argumentou.
Eduardo Girão voltou a defender a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, afirmando que, na avaliação dele, a medida poderia contribuir para a pacificação do país. “Isso é o que vai reconciliar e pacificar o Brasil”, afirmou. O senador também declarou esperar que, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, o texto seja sancionado rapidamente pelo presidente da República, “para que essas pessoas possam passar o Natal com suas famílias”.
A proposta deve entrar na pauta de votação do plenário ainda nesta quarta-feira (17).
