Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram requerimento na CPI do Crime Organizado pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido solicita acesso a dados financeiros referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026. O requerimento inclui movimentações bancárias, investimentos, declarações fiscais e registros mantidos por órgãos como Receita Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e demais entes de fiscalização tributária.
Segundo o texto, a medida tem o objetivo de “identificar nexos financeiros, padrões atípicos de movimentação e possíveis vínculos econômicos relevantes” no escopo das investigações da CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e possíveis mecanismos de influência sobre estruturas do Estado.
Na justificativa, Girão afirma que reportagens da imprensa indicam que o Banco Master teria se beneficiado de interlocuções informais junto a órgãos públicos estratégicos. O documento aponta que Viviane Barci de Moraes manteve contratos de prestação de serviços advocatícios de alto valor com a instituição financeira.
De acordo com o requerimento, a apuração busca verificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.
“O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos”, afirma Girão no documento.
Ao subscrever o pedido, Magno Malta afirma que o Parlamento tem o dever constitucional de fiscalizar atos que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública. Segundo ele, vínculos pessoais ou familiares não devem impedir investigações de interesse público.
O requerimento foi protocolado na CPI do Crime Organizado e ainda será analisado pelos integrantes da comissão. Caso aprovado, os órgãos competentes serão acionados para fornecer as informações solicitadas.
