A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) é apontada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) como “integrante relevante” e articuladora política de uma organização criminosa suspeita de desviar centenas de milhões de reais do Instituto Nacional do Seguro Social.
O esquema, investigado no âmbito da chamada “Operação Sem Desconto”, teria atuado por meio de fraudes estruturadas para realizar descontos indevidos e não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, atingindo principalmente pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade. Leia a íntegra da decisão em PDF.
De acordo com as investigações, associações eram utilizadas como fachada para incluir beneficiários sem autorização, gerando cobranças automáticas diretamente nos pagamentos previdenciários.
Operação e medidas do STF
A parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (17), que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados.
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça reconheceu a existência de indícios consistentes da participação da deputada nos crimes investigados, mas decidiu não decretar sua prisão preventiva.
Em razão do foro por prerrogativa de função, assegurado a parlamentares, o ministro optou pela aplicação de medidas cautelares.
Entre as determinações impostas a Gorete Pereira estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar no período noturno;
- entrega do passaporte;
- proibição de manter contato com outros investigados;
- proibição de acesso a órgãos e entidades ligadas ao esquema.
A deputada também está impedida de frequentar dependências do INSS, da Dataprev e das associações envolvidas nas fraudes.
Como funcionava o esquema
De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia na inclusão irregular de aposentados e pensionistas em associações, sem autorização dos beneficiários. A partir disso, descontos mensais eram inseridos diretamente nos pagamentos do INSS.
Os valores eram então movimentados por empresas de fachada e “laranjas”, em um sistema estruturado de lavagem de dinheiro. Parte dos recursos, segundo a investigação, era destinada ao pagamento de propinas a servidores públicos, garantindo a continuidade da fraude.
De acordo com a PF e a CGU, o núcleo criminoso operava um sistema estruturado de fraudes baseado na inclusão irregular de aposentados e pensionistas em associações.
Na prática:
- beneficiários eram filiados sem consentimento;
- descontos mensais eram inseridos diretamente nos pagamentos do INSS;
- valores eram pulverizados por meio de empresas de fachada;
- recursos eram ocultados com uso de “laranjas” e mecanismos de lavagem de dinheiro.
Parte dos valores desviados, segundo a investigação, era destinada ao pagamento de propinas a servidores públicos, com o objetivo de garantir a continuidade e a segurança do esquema dentro da máquina administrativa.
Como era organização
As apurações indicam que o grupo tinha divisão de tarefas e atuação coordenada. O núcleo central era liderado pelo empresário Natjo de Lima Pinheiro, responsável pela gestão financeira, e pela advogada Cecília Rodrigues Mota, apontada como operadora do esquema.
Os dois atuavam em conjunto com Gorete Pereira, que, segundo a PF, exercia papel estratégico de articulação política, utilizando sua influência para facilitar interlocuções, destravar procedimentos e garantir o funcionamento do esquema.
Na decisão, o ministro André Mendonça menciona a existência de “inúmeros indícios” da participação da parlamentar, incluindo sua atuação em negociações relacionadas ao esquema e indícios de recebimento de valores por meio de intermediários.
Trajetória da parlamentar
Atualmente, Gorete Pereira exerce o mandato como suplente na legislatura 2023–2027. Ela assumiu a vaga em 29 de dezembro de 2025, após a licença do deputado Yury do Paredão. Antes disso, acumulou cinco mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados desde 2003.
Natural de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, a parlamentar tem 73 anos e construiu uma trajetória política consolidada, com atuação na área da saúde, na política regional e no Congresso Nacional.
Seu retorno ocorreu em meio a uma reorganização política no Ceará. Neste ano, Gorete deixou o Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Bolsonaro, e se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda liderada no estado pelo grupo do ex-senador Eunício Oliveira. A mudança partidária viabilizou sua volta à Câmara.
Defesa
Em nota oficial, a deputada Gorete Pereira negou qualquer envolvimento em irregularidades e afirmou que não praticou “qualquer ato ilícito”. Segundo a parlamentar, as informações divulgadas no âmbito da investigação “não refletem a realidade dos fatos”.
Gorete também ressaltou que sua trajetória pública, ao longo de mais de quatro décadas, sempre foi pautada pela integridade, pela legalidade e pelo compromisso com a vida pública.
A defesa informou que já teve acesso à decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e que está realizando uma análise minuciosa do conteúdo e dos elementos apresentados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a equipe jurídica, eventuais esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, dentro dos autos do processo, e por meio dos instrumentos legais cabíveis.
O advogado da parlamentar, Waldir Xavier, afirmou que pretende se manifestar publicamente após a avaliação detalhada do caso e que adotará todas as medidas necessárias para resguardar os direitos da deputada.
A defesa também destacou confiança no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, e afirmou que a parlamentar permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos que forem necessários ao longo das investigações.
