O governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que assegura carteira de motorista gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui esse público no programa CNH Popular, iniciativa do Governo do Estado que oferece a obtenção da habilitação sem custos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o governador, a medida representa mais um passo pela autonomia e independência das mulheres cearenses.
“Enviei para a Assembleia Legislativa um projeto que garante carteira de motorista gratuita para mulheres vítimas de violência. Elas também serão incluídas no programa CNH Popular. Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, destacou Elmano.
O projeto busca ampliar as políticas públicas de proteção e empoderamento feminino, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e à mobilidade para mulheres que buscam recomeçar após situações de violência.
O programa CNH Popular já beneficiou milhares de cearenses desde a sua criação, garantindo o direito à habilitação sem custos de aulas, exames ou taxas. Com a nova proposta, o governo amplia o alcance social da iniciativa, reforçando o compromisso com igualdade, justiça e oportunidades.
Se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto passará a integrar o conjunto de ações do Governo do Ceará voltadas à promoção da autonomia econômica e da segurança das mulheres, fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência de gênero em todo o Estado.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
