O Governo Federal definiu urgência para duas propostas neste ano: a PEC da Segurança e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. Ambas as iniciativas devem avançar na Câmara dos Deputados já na próxima semana.
Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), a PEC da Segurança é uma recomendação direta do presidente Lula (PT) e que já há alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Essa matéria terá da nossa parte e do presidente Hugo a celeridade total. Ele comunicou que remeterá a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana e, depois de ser aprovada na CCJ, ele sugeriria um prazo de 30 dias para a montagem da comissão especial”, comentou.
Em se tratando do Imposto de Renda, o parlamentar mencionou a expectativa de um calendário de votações até setembro, tanto na Câmara quanto no Senado. Nesse sentido, Guimarães tem mantido conversas constantes com o relator do projeto, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A comissão especial destinada a analisar a ampliação da isenção do Imposto de Renda deve ser instalada nesta semana, mas ainda aguarda as indicações dos 33 membros que farão parte da composição. Até o momento, 25 deputados foram escolhidos.
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