O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (27/11) um conjunto de ações econômicas que têm como objetivo promover justiça tributária, equilíbrio fiscal e avanços sociais. Entre as propostas apresentadas, estão mudanças na tributação da renda, reajustes no salário mínimo e ajustes no sistema previdenciário.
Um dos pilares do pacote é a reformulação do imposto de renda. Contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão isentos. Para compensar, foi proposta uma maior contribuição para rendas acima de R$ 50 mil, seguindo padrões internacionais.
Para o salário mínimo, o Governo garantiu reajustes acima da inflação, estabelecendo um modelo de correção baseado nas regras do novo marco fiscal. Essa iniciativa prevê ganhos reais aos trabalhadores. No âmbito da previdência, mudanças foram anunciadas para os militares. O pacote inclui a criação de uma idade mínima para a aposentadoria e restrições na transferência de pensões.
Outra medida é o aumento do alcance do abono salarial. Trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, que será corrigido anualmente pela inflação e buscará alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo. Outro ponto abordado no pronunciamento do ministro foi o estabelecimento de que nenhum servidor público poderá receber valores superiores ao teto constitucional.
Em relação às emendas parlamentares, metade do orçamento das comissões será destinada ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo também anunciou a proibição de novos benefícios tributários em períodos de déficit fiscal. Além disso, ações de combate à sonegação e à limitação de privilégios deverão gerar uma economia estimada em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Além dessas mudanças, produtos da cesta básica, como carnes, ficarão isentos de tributos. O intuito é reduzir a carga tributária sobre famílias de baixa renda.
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