Nesta quarta-feira (23/07), a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, informou que o cadastro biométrico será obrigatório para que cidadãos possam acessar benefícios e serviços públicos relacionados à seguridade social. A medida abrange concessão, renovação e manutenção dos direitos.
O Ministério ressaltou que não há pressa para o cadastramento imediato, pois um calendário oficial será divulgado em breve. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm suas digitais registradas em bases governamentais, abrangendo grande parte dos beneficiários de políticas públicas.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a apresentação das ações digitais do governo, com presença do presidente Lula (PT). A ministra destacou que, além da biometria, os dados dos cidadãos serão integrados para personalizar serviços e facilitar o intercâmbio de informações entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Com isso, o governo pretende enviar notificações customizadas, por meio da Caixa Postal Gov.Br, sobre prazos importantes, como inscrição no Enem e atualização cadastral em programas sociais. O objetivo é automatizar processos, melhorar a segurança dos dados e combater fraudes.
A nova Carteira de Identidade, que será adotada em todo o país, servirá como base para o cadastro biométrico. A implementação ocorrerá de forma gradual, com prazos distintos para emissão e atualização. São Paulo, Roraima e Pará ainda utilizam a versão antiga do documento por motivos específicos, como o uso para pessoas sem CPF no estado paulista.
Outras medidas incluem o uso do Cadastro da Pessoa Física como registro único no Sistema Único de Saúde (SUS), para evitar cartões duplicados e aprimorar o controle de informações. O aplicativo Meu Imóvel Rural também passará a integrar dados de três sistemas, facilitando a comprovação documental para acesso ao Plano Safra.
No evento, foram assinados dois decretos: um para estabelecer uma política de governança de dados, com um comitê central envolvendo representantes da sociedade, e outro para consolidar a base biométrica federal.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
