Em reunião realizada nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais, além da regularização dos repasses de custeio referentes ao período de janeiro a maio deste ano. Segundo ele, cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser transferidos nesse intervalo.
“Vamos garantir a recomposição no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado, e regularizar o financeiro até maio”, afirmou o ministro. Ele também comunicou que, a partir de junho, o limite mensal de execução orçamentária volta a ser de 1/12 do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), revertendo a restrição aplicada desde março, que limitava o uso a 1/18 do orçamento.
O encontro reuniu reitores de universidades e institutos federais e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de lideranças de entidades representativas, como Ana Paula Giraux, presidente do Conif, e José Daniel Diniz Melo, presidente da Andifes.
Desde 2023, o governo federal vem promovendo ações para fortalecer as instituições federais de ensino, com investimentos na expansão e modernização da infraestrutura, bem como na melhoria dos hospitais universitários. Houve ainda suplementações orçamentárias, reajustes salariais para docentes e técnicos e aumento das bolsas de estudo.
Em 2023, universidades e institutos receberam R$ 1,7 bilhão em recursos adicionais. Em 2024, foram R$ 747,3 milhões, com objetivo de compensar cortes no orçamento e corrigir perdas inflacionárias. Além disso, o governo reestruturou carreiras, abriu concursos públicos e reajustou bolsas de pós-graduação, formação de professores e iniciação científica.
Outro destaque é a inclusão da educação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investimentos de até R$ 9,5 bilhões para a expansão e consolidação das instituições federais de ensino e hospitais universitários.
Os investimentos também impactaram a Política Nacional de Assistência Estudantil, transformada em lei em 2024. Entre 2021 e 2025, os recursos cresceram 60%, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,3 bilhões. O Programa Bolsa Permanência (PBP) quase dobrou o número de beneficiários indígenas e quilombolas: de 8.670 em 2022 para 15.826 em 2024. O valor da bolsa também subiu de R$ 900 para R$ 1.400. Para 2025, estão previstas 17.300 bolsas, com a meta de universalizar o benefício até 2026.
O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os institutos federais também aumentou: passou de R$ 41 milhões, em 2022, para R$ 53 milhões em 2024, uma elevação de 22,6%.
Essas ações visam ampliar o acesso e garantir a permanência de estudantes nas instituições federais, promovendo qualidade e inclusão social.
Cenário anterior
Quando assumiu o governo, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou universidades e institutos federais com o menor orçamento discricionário da história. Havia seis anos sem reajustes salariais, concursos públicos ou diálogo com docentes e técnicos. As bolsas estavam congeladas há uma década.
Agora, com a recomposição orçamentária, o investimento discricionário no setor passou de R$ 8,1 bilhões, em 2021, para R$ 10 bilhões previstos na LOA de 2025, um aumento real de 23,5%.
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