O Governo Federal autorizou a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em diferentes regiões do país, como parte das ações do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 12/2026 e tem como diretriz a valorização da educação intercultural, com respeito à autonomia, às tradições e aos modos de vida dos povos originários.
A iniciativa integra a Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), instituída em 2025, e busca atender a uma demanda histórica das comunidades indígenas por infraestrutura educacional adequada em seus territórios. Além das escolas, o pacote de investimentos inclui a implantação de cinco novos campi de Institutos Federais e a ampliação de obras e recursos em universidades federais, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior.
A execução das ações prevê articulação entre União e estados, com respeito à organização dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs) e exigência de anuência das lideranças indígenas locais, como forma de assegurar legitimidade e efetividade às intervenções. A definição das unidades beneficiadas considerou critérios técnicos, territoriais, populacionais e socioeconômicos.
No total, 17 estados receberão investimentos para a construção de escolas indígenas: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3).
Os projetos diferem dos modelos convencionais e foram elaborados para atender às especificidades de cada comunidade, levando em conta fatores como logística, condições climáticas e custos regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos padronizados com duas ou cinco salas de aula, definidos conforme o número de estudantes e a capacidade de atendimento local.
As propostas foram formalizadas pelos governos estaduais por meio do sistema TransfereGov, com análise técnica inicial do FNDE e operacionalização financeira pela Caixa Econômica Federal. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), foi responsável pela seleção das obras, com base em levantamento de vazios assistenciais, priorizando comunidades onde as atividades pedagógicas ainda ocorrem em espaços improvisados.
Também foram considerados indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e pressão demográfica. O intuito é garantir que os recursos sejam direcionados às regiões com maior déficit de infraestrutura educacional, sempre mediante validação formal do interesse dos entes federativos.
No âmbito dos institutos federais, a expansão contempla cinco novos campi: Santa Maria, do Instituto Federal Farroupilha; Ponta Grossa, do Instituto Federal do Paraná; Luzilândia, do Instituto Federal do Piauí; São Paulo–Jaçanã, do Instituto Federal de São Paulo; e Triunfo, do Instituto Federal Sul-rio-grandense.
Já na fase de consolidação do Novo PAC, receberão recursos unidades já existentes, com obras que incluem construção de salas de aula, bibliotecas, estruturas acadêmicas e administrativas, além da aquisição de equipamentos e mobiliário. Entre as instituições beneficiadas estão o Cefet de Minas Gerais, o IFMG, o IFSP, o IFMT e o IFMA.
Na educação superior, o programa prevê 22 obras no eixo de consolidação das universidades federais, somando 377 empreendimentos, com investimento estimado em R$ 3,4 bilhões. No eixo de expansão, estão previstos 11 novos campi universitários, com aporte de R$ 6,6 milhões. Os ajustes decorrem do remanejamento da carteira de projetos do Novo PAC, com foco na atualização e reorganização de empreendimentos estratégicos.
As intervenções abrangem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas e administrativas, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, equipamentos, complexos culturais e esportivos e ações de urbanização dos campi. O objetivo é fortalecer as condições de ensino, pesquisa, extensão, inovação e permanência estudantil em todo o país.
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