A divulgação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026 levou o Governo Federal a anunciar o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento. O documento, apresentado nesta terça-feira (24/03) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, reúne dados do primeiro bimestre do ano. Não há indicação, até o momento, de necessidade de contingenciamento.
Pelos critérios do arcabouço fiscal, o bloqueio é aplicado quando as despesas obrigatórias ultrapassam o limite estabelecido. Nessa situação, o ajuste recai sobre despesas discricionárias, como investimentos e gastos administrativos. Em 2026, as despesas primárias sujeitas ao teto somaram R$ 2,394 trilhões, acima do limite anual de R$ 2,392 trilhões.
Na atualização das projeções, o governo elevou a estimativa de despesas primárias de R$ 2,613 trilhões para R$ 2,636 trilhões, acréscimo de R$ 23,3 bilhões. O avanço é atribuído, sobretudo, ao aumento nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceu R$ 1,9 bilhão, e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com alta de R$ 1,4 bilhão.
Diferentemente do bloqueio, o contingenciamento tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta fiscal e não foi adotado nesta avaliação. Para 2026, a meta estipulada é de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a revisão das contas, a projeção de resultado primário foi reduzida de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, já considerando abatimentos legais. Entre eles, estão R$ 63,4 bilhões em despesas excepcionadas, como o pagamento de precatórios. Sem esses descontos, a estimativa indicaria déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.
Após a publicação do relatório no Diário Oficial da União, os órgãos federais terão até cinco dias úteis para informar quais despesas serão bloqueadas. O detalhamento por órgão está previsto para ser divulgado em 30 de março.
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