O Brasil acionou, nesta segunda-feira (27/07), o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é contestar duas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, as medidas adotadas pelos norte-americanos são incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além de desrespeitarem as normas que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC.
Entre as medidas questionadas está a tarifa adicional de 25% aplicada após uma investigação conduzida especificamente sobre o Brasil. Durante o processo, os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Outra sobretaxa alvo da contestação é a de 12,5%, decorrente de uma investigação que envolveu 60 economias. Nesse procedimento, o governo norte-americano avaliou a existência e a aplicação de restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Pelas regras da OMC, o pedido de consultas constitui a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias. Nessa fase, os países envolvidos buscam uma solução negociada antes que seja instaurado um painel para analisar o caso. Conforme o Itamaraty, a iniciativa tem como objetivo questionar a legalidade das tarifas à luz das normas multilaterais que regulam o comércio internacional.
As novas medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos devem atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Ao detalhar os impactos, a pasta informou que a sobretaxa acumulada de 37,5% incidirá sobre aproximadamente 16,5% dos produtos brasileiros vendidos ao mercado norte-americano. Máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os itens afetados.
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