Uma proposta em consulta pública do Ministério dos Transportes prevê que candidatos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A medida pretende ampliar o acesso ao documento e reduzir o custo total em até 80%.
Para solicitar a CNH, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade e CPF. Quem optar pelo curso teórico online poderá confirmar a identidade por meio da conta gov.br.
O processo de inscrição poderá ser feito digitalmente, pelo site ou aplicativo do Detran do estado do candidato, ou presencialmente nas unidades do órgão. Todo o andamento será acompanhado online pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Em seguida, será realizado o curso teórico, que não terá mais carga mínima obrigatória de 45 horas. Para isso, será possível optar entre cursos online do Ministério dos Transportes, aulas presenciais ou à distância em autoescolas, ou ainda instituições públicas e credenciadas.
Após concluir o curso teórico, será necessário realizar a coleta biométrica no Detran, incluindo foto, digitais e assinatura. Esse registro é obrigatório para que todas as etapas seguintes, incluindo exames, sejam realizadas pelo candidato.
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física permanecem obrigatórios, realizados em clínicas credenciadas pelo Detran. Em se tratando das aulas práticas, a obrigatoriedade de 20 horas mínimas é eliminada. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado ou frequentar autoescolas, utilizando veículo próprio ou do instrutor.
A prova teórica continua obrigatória e poderá ser feita presencialmente ou online, dependendo da estrutura do Detran. A aprovação exige acerto mínimo de 70% das questões, com possibilidade de refazer o exame quantas vezes forem necessárias.
O exame prático de direção também seguirá sendo obrigatório, com avaliação de desempenho do candidato e sistema de pontuação que inicia em 100 pontos, exigindo pelo menos 90 para aprovação. Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Já os candidatos reprovados poderão remarcar a prova.
Vale destacar que as taxas continuarão sendo definidas pelos Detrans estaduais. No entanto, a expectativa é que a flexibilização das etapas teóricas e práticas reduza o custo total da CNH.
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