Chega a R$ 2,3 bilhões o montante devolvido pelo governo federal às vítimas de descontos indevidos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, atualizados pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já realizados. Os repasses estão programados até o dia 27 de outubro.
“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.
Em comunicado, o instituto afirmou ter identificado uma nova irregularidade.
“Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, disse o INSS.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagado propina a servidores públicos.
Após constatar a fraude, o governo federal decidiu ressarcir os aposentados e pensionistas afetados, desde que se comprometessem a não ingressar posteriormente com ações judiciais contra o governo. No entanto, isso não impede que as vítimas do golpe ajuízem processos contra as entidades responsáveis pela fraude.
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