A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), convida os cidadãos cearenses para realizarem mais uma importante etapa do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023: a avaliação. Entre os dias 1º e 15 de agosto de 2024, a população do Ceará poderá acessar a plataforma https://cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao e avaliar o PPA 2020-2023, cuja execução foi finalizada ano passado.
“A participação cidadã é crucial para construirmos um futuro melhor de forma colaborativa. Este é o momento em que a sociedade tem a oportunidade de opinar, discutir e, junto com o governo, definir políticas públicas mais adequadas para suas regiões. Durante a vigência do PPA, os cidadãos são chamados a avaliar as políticas estaduais, priorizar as diretrizes mais significativas para cada região e analisar os resultados obtidos,” destaca Lara Costa, coordenadora de Planejamento e Gestão para Resultados da Seplag-CE.
Lara também ressalta que a avaliação participativa do PPA é fundamental para enriquecer o diálogo sobre os resultados das ações governamentais e para estabelecer prioridades claras. Além disso, esse processo contribui para que a sociedade se sinta parte integrante e corresponsável pela gestão dos projetos e programas governamentais.
Em 2019, o Governo do Ceará realizou um extenso processo de consulta pública nas 14 regiões de planejamento do Estado, visando estabelecer as diretrizes regionais para o período de 2020 a 2023. Agora, com o término do PPA 2020-2023, o governo busca novamente a opinião da população para avaliar o impacto dessas diretrizes.
Os resultados desse processo de avaliação participativa serão divulgados no final de 2024, através de um relatório consolidado de avaliação do PPA 2020-2023.
Passo a passo para a avaliação
1. Acesse o site cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao e clique no ícone PARTICIPE AQUI.
2. Para navegar na plataforma, é necessário realizar um cadastro. Se você já possui uma conta no Acesso Cidadão (https://acesso.cearadigital.ce.gov.br), basta inserir seu CPF e senha. Se for seu primeiro acesso, clique em “Ainda não tenho conta” para criar uma. Alternativamente, você também pode acessar usando sua conta Gov.br, se já tiver uma.
3. Após criar sua conta, acesse com a opção escolhida, insira seu CPF e senha, e clique em ACESSAR CONTA.
4. Se for o primeiro acesso, preencha os dados solicitados. Ao acessar, verifique se seu município de residência está correto e clique em “Confirmar Município”.
5. Selecione o Tema que deseja avaliar. Você terá acesso às diretrizes regionais do Tema, bem como às realizações do Governo de 2020 a 2023 para atender a essa diretriz na sua região.
6. Avalie as realizações do governo para o alcance das diretrizes regionais utilizando os ícones que representam as carinhas. Caso deseje, também pode relatar o motivo da sua avaliação
7. Após avaliar todas as diretrizes do Tema, você pode avaliar mais temas ou finalizar a avaliação. Quanto mais temas você avaliar, mais estará contribuindo para o aprimoramento das políticas pelo Governo do Estado.
Sobre o PPA
O Plano Plurianual é uma lei que norteia o planejamento governamental, definindo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo de forma regionalizada . O PPA tem a duração de quatro anos, com início no segundo ano de mandato de um governo e término no final do primeiro ano do mandato seguinte, de modo a garantir a continuidade da ação governamental.
O ciclo de vigência de cada PPA é composto pelas seguintes etapas: Elaboração, Monitoramento, Revisão e Avaliação.
Após a elaboração do PPA, as leis orçamentárias (LDO e LOA) definirão as prioridades e os recursos a serem gastos em cada ano para o alcance dos resultados esperados para a sociedade.
Serviço:
Avaliação do PPA 2020-2023
Data: de 1º a 15 de agosto de 2024
Participe: https://cearaparticipativo.ce.gov.br/avaliacao
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