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Governo do Ceará cria departamento para acompanhar pós-licenciamento ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace) anunciou a criação de um departamento voltado ao pós-licenciamento ambiental, com início previsto para 2026. O objetivo é intensificar o acompanhamento das atividades de empresas já licenciadas, reunindo informações do monitoramento realizado pelos próprios empreendimentos e pela Semace.

A medida foi apresentada durante o IV Seminário de Biossegurança das Cadeias Produtivas Aquícola e Pesqueira, realizado em Morada Nova. A nova área vai atuar no cumprimento das condicionantes das licenças ambientais, garantindo maior controle sobre impactos e adequações exigidas.

Foto: Reprodução

O encontro destacou ainda o peso da carcinicultura na economia cearense. Morada Nova responde por cerca de 30% da produção de camarão do estado, com aproximadamente 110 mil toneladas por ano, segundo a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC). Especialistas ressaltaram a importância do município na cadeia produtiva, que combina condições climáticas favoráveis, mão de obra qualificada e apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Apesar da relevância do setor, a falta de informação ainda é apontada como um desafio para pequenos produtores, que enfrentam dificuldades para atender às exigências documentais e obter licenciamento. Estimativas da Semace indicam que entre 700 e 900 empresas possuem licenças, número inferior à quantidade de empreendimentos que operam de forma irregular.

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