Começou a tramitar nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o projeto de lei que altera a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, responsável por regulamentar as promoções dos militares estaduais. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, amplia o número de cargos de coronel na Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Segundo o texto, a mudança atende à necessidade de reorganização da estrutura superior da corporação diante da ampliação das regiões de Comando Administrativo. Nos últimos anos, o Estado passou de quatro para oito regiões, o que aumentou a abrangência territorial das operações e as responsabilidades de coordenação e supervisão.
Com o novo arranjo, o governo argumenta que se tornou necessário fortalecer os mecanismos de comando e gestão policial. O projeto propõe ajustar o quadro de oficiais, elevando o número de coronéis de 23 para 27. A justificativa aponta que a medida reforça a capacidade estratégica e operacional da PMCE e garante supervisão adequada nas áreas recém-criadas.
O documento também destaca que a iniciativa integra o processo de modernização das estruturas organizacionais da segurança pública. O governo afirma que a proposta contribui para a melhoria da hierarquia militar e para o aperfeiçoamento da prestação do serviço público de segurança, refletindo diretamente na qualidade das ações preventivas e ostensivas realizadas no Estado.
Após a leitura em Plenário, o projeto segue para análise nas comissões técnicas da Alece antes de ser colocado em votação.
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