Governo do Ceará estima R$ 48,1 bilhões no orçamento de 2026

O Governo do Ceará deverá dispor de um orçamento de R$ 48,1 bilhões em 2026, sendo aproximadamente R$ 29,4 bilhões oriundos do Tesouro Estadual e R$ 18,7 bilhões advindos de outras fontes. Os dados estão no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue nesta quarta-feira pela Casa Civil à Assembleia Legislativa do Ceará.

Produzido pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), o documento estima investimentos que devem alcançar R$ 5,26 bilhões em 2026, correspondendo a 10,9% do orçamento estadual.

“O Ceará tem trabalhado para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País. Essa constância é fruto de uma gestão fiscal responsável e de um planejamento de longo prazo, que garante solidez financeira e capacidade de execução. Ao mantermos esse ritmo, asseguramos condições para um crescimento econômico sustentável e para a ampliação das oportunidades em todas as regiões do Ceará”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.

Segundo o PLOA 2026, os aportes estratégicos do Estado contemplam: expansão dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água; execução do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; construção do Cinturão das Águas; implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Leste; pavimentação e manutenção de rodovias; implantação do VLT Ramal Aeroporto; ampliação e suporte da rede de distribuição de gás; e duplicação do Eixão das Águas – Açude Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza – Porto do Pecém.

Também são destacados os investimentos voltados à edificação de Centros de Educação Infantil e de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral integradas à Educação Profissional, além da compra de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e do aumento das cirurgias eletivas no Estado.

Na área social, ganham destaque programas como o Ceará Sem Fome, o Cartão Mais Infância, o Vale Gás e a estruturação de Centros Socioeducativos, voltados à segurança e ao atendimento humanizado, além do apoio constante aos municípios nas políticas de saúde e educação.

“É importante destacar que, em 2026, o Governo do Ceará continuará destinando percentuais do seu orçamento superiores aos previstos na Constituição Federal para áreas como saúde e educação. A saúde receberá 16,9% do total da Receita Corrente Líquida (RCL), volume 4,9 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5% da RCL, também acima do percentual mínimo (25%). Além dessas vinculações constitucionais, o Governo do Ceará também vincula parte dos seus recursos orçamentários com Ciência e Tecnologia. Em 2026, está previsto, inicialmente, um gasto superior a R$ 908,5 milhões”, diz a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa.

Segundo ela, outra vinculação importante é destinada à Cultura, com valor inicial estimado em R$ 283,6 milhões.

Próximos passos

Após ser encaminhado à Assembleia Legislativa, o PLOA 2026 segue para avaliação das comissões técnicas, onde será analisado quanto à legalidade, debatido e poderá receber emendas parlamentares. Em seguida, será elaborado um parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que remeterá o texto para votação em plenário.

Aprovado pelos deputados, o orçamento será enviado ao governador do Estado para sanção e posterior publicação no Diário Oficial, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.