O Governo do Ceará deu mais um passo em direção à inclusão social e à promoção de um trânsito mais seguro. Nesta quarta-feira (25), foi sancionada a lei que institui o programa ABCDetran, iniciativa pioneira que vai permitir que pessoas não alfabetizadas possam se capacitar e obter, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Voltado a beneficiários do Programa Bolsa Família, o ABCDetran será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no último dia 18 de junho.
“A iniciativa vai garantir que pessoas não alfabetizadas possam estudar, se capacitar e tirar a CNH de graça. Serão oferecidas aulas de letramento e educação no trânsito, além das práticas. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no CNH Popular. É mais inclusão e oportunidades”, afirmou o governador Elmano de Freitas em publicação nas redes sociais.
Etapas da formação
Antes de serem encaminhados às aulas práticas de direção, os alunos passarão por uma capacitação com conteúdo de letramento e educação para o trânsito, ministrada com apoio de monitores e com carga horária total de 81 horas/aula. Todo o conteúdo será acessado digitalmente e deve preparar os candidatos para a prova teórica.
Após essa fase, os participantes seguem para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados, onde farão as aulas práticas. O processo é encerrado com o exame final aplicado na sede do Detran-CE. Todo o percurso é gratuito, assim como já ocorre no programa CNH Popular.
Projeto-piloto já testado
O ABCDetran teve sua primeira experiência ainda em 2022, por meio de um projeto-piloto realizado no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, 12 pessoas foram habilitadas na categoria A (motocicletas), após concluírem todas as etapas formativas com sucesso.
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