O Palácio da Abolição, em Fortaleza, foi o palco da segunda reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) na última segunda-feira (29). Presidido pelo governador Elmano de Freitas, o encontro marcou a assinatura do decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social (Seisp) e a formalização de um acordo de cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Além do governador, o evento contou com a presença de autoridades das instituições integrantes do Comitê e do presidente do FBSP, Renato Sérgio Lima.
De acordo com Elmano de Freitas, essas iniciativas são essenciais para fortalecer a integração das forças de segurança do estado e combater o crime organizado de forma mais eficaz. “Com um maior número de servidores na área de Inteligência e a centralização de informações, ampliamos significativamente a capacidade de ação das nossas forças de segurança”, ressaltou o governador.
A regulamentação do Seisp faz parte de um conjunto de cinco medidas estabelecidas na primeira reunião do Coesi, realizada em junho. Com a nova estrutura, o estado contará com 791 agentes dedicados à Inteligência, uma expansão significativa em relação aos 135 anteriormente disponíveis.
O sistema será centralizado na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), integrando subsistemas e agências de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Além disso, foi instituída a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência (GEAI).
A entrada de novos profissionais no Seisp será submetida à aprovação do Conselho de Inteligência de Segurança Pública, que avaliará os candidatos com base em suas qualificações e histórico profissional. O sistema também incluirá um Banco de Dados de Inteligência, destinado a integrar e analisar informações, respeitando os limites constitucionais e a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
A cooperação com o FBSP visa a realização de pesquisas conjuntas e o intercâmbio de dados e metodologias relacionadas à segurança pública. Para Renato Sérgio Lima, o Coesi representa um modelo de esforço coordenado para a transformação do cenário de segurança. “A segurança pública depende da articulação de esforços e da integração de dados para gerar conhecimento e combater o crime organizado”, afirmou.
Entre as metas do acordo estão a realização de diagnósticos sobre violência, identificação de gargalos no sistema de segurança, elaboração de relatórios com sugestões de melhorias, e apoio ao planejamento estratégico da Polícia Civil do Ceará.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, destacou a importância da colaboração com instituições de pesquisa e ensino superior. “Estamos abertos ao apoio da academia local para nivelamento de informações e construção de soluções conjuntas”, afirmou.
Durante a reunião, o governador Elmano de Freitas anunciou que um novo pacote de medidas para a segurança pública será lançado em breve. A próxima reunião do Coesi está agendada para o dia 19 de agosto.
O Coesi, criado em junho deste ano, busca promover a atuação coordenada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de segurança e justiça, no combate ao crime no Ceará.
