A obrigatoriedade de envio da declaração do Imposto de Renda poderá chegar ao fim nos próximos anos. A previsão foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou nesta segunda-feira (1º/06) que o Governo Federal trabalha para eliminar a necessidade de preenchimento manual do documento em um prazo de dois a três anos.
Segundo o ministro, a medida faz parte de um processo de modernização dos sistemas da Receita Federal, com o objetivo de automatizar a coleta e o processamento de informações fiscais dos contribuintes. Durante entrevista, Durigan defendeu que o atual modelo exige dos cidadãos um esforço desnecessário para informar dados que, em muitos casos, já estão disponíveis para o Fisco.
“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida – seja de trabalho, seja de descanso – para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”, disse.
O ministro acrescentou que a intenção é ampliar, já no próximo ano, os mecanismos que reduzem a necessidade de preenchimento da declaração. A proposta havia sido mencionada por Durigan em março, quando ele solicitou à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema capaz de reunir automaticamente informações financeiras dos contribuintes.
A ideia é integrar dados provenientes de bases públicas e privadas, incluindo registros bancários, informações empresariais e dados de planos de saúde. Com a implementação do modelo, caberia ao contribuinte apenas conferir e validar as informações apresentadas pelo sistema, sem a necessidade de preencher a declaração manualmente.
A iniciativa representa uma ampliação da declaração pré-preenchida, modalidade que já reúne informações sobre rendimentos, patrimônio, investimentos e deduções. De acordo com estimativas da Receita Federal, cerca de 60% dos contribuintes deverão utilizar esse formato.
Apesar da automatização, a orientação do Fisco continua sendo a conferência dos dados, uma vez que as informações são fornecidas por terceiros e podem conter inconsistências. A expectativa do governo é ampliar gradualmente a abrangência da declaração pré-preenchida até que o envio manual deixe de ser necessário.
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