O Governo do Brasil vai destinar R$ 40 milhões para a compra e doação de alimentos da agricultura familiar em 233 municípios das regiões Nordeste e Norte do país. A medida é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foi oficializada nesta terça-feira (23), com a publicação da Portaria nº 235, no Diário Oficial da União.
Os recursos serão executados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e têm como objetivo garantir alimentação para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, com prioridade para municípios afetados pela estiagem prolongada.
A seleção dos municípios ocorreu a partir do Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025, lançado em maio, com base no desempenho na aplicação de recursos, na pontuação obtida e na disponibilidade orçamentária, assegurada por crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 1.324. Entre os contemplados, 52 municípios não possuem histórico de execução do PAA.
Distribuição dos recursos
- Alagoas: R$ 3,7 milhões para 22 municípios
- Bahia: R$ 8,1 milhões para 47 municípios
- Ceará: R$ 3,4 milhões para 20 municípios
- Maranhão: R$ 7,3 milhões para 41 municípios
- Paraíba: R$ 6,3 milhões para 40 municípios
- Pernambuco: R$ 2,5 milhões para 15 municípios
- Piauí: R$ 1,3 milhão para nove municípios
- Pará: R$ 7,1 milhões para 39 municípios
O valor destinado a cada estado considera o número de municípios selecionados e os critérios estabelecidos no edital.
Os municípios contemplados têm prazo de 30 dias, a contar da publicação da portaria, para confirmar o interesse em executar a modalidade PAA Compra com Doação Simultânea, por meio do Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
