O Governo do Brasil formalizou, nesta terça-feira (7), um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O documento foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e estabelece diretrizes para padronizar a atuação das autoridades nesses casos.
A medida foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e passa a orientar os órgãos de segurança pública na prevenção, apuração e responsabilização de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística.
Durante o evento, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o protocolo corrige uma lacuna na atuação do Estado. Segundo ele, a violência contra jornalistas deve ser tratada como uma ameaça à democracia.
O documento prevê proteção imediata às vítimas e familiares, definição de procedimentos investigativos e integração entre instituições. Também determina que as investigações considerem a relação do crime com a atividade profissional da vítima.
O protocolo está estruturado em quatro eixos: proteção, qualificação da investigação, produção de provas e escuta das vítimas.
Dados do Conselho Nacional do Ministério Público indicam que 64 jornalistas e comunicadores foram assassinados no país entre 1985 e 2018 em crimes relacionados ao trabalho. Já a Federação Nacional dos Jornalistas registrou cerca de 1.400 casos de violência contra a categoria entre 2019 e 2022.
A medida foi elaborada com participação de entidades da sociedade civil e organizações ligadas à liberdade de imprensa, como a Repórteres Sem Fronteiras.
O lançamento ocorreu no Dia do Jornalista e incluiu o anúncio de um concurso voltado à produção jornalística sobre meio ambiente e povos tradicionais.
