A partir desta segunda-feira (24/11), pacientes que passaram por mastectomia têm direito a acompanhamento fisioterapêutico como parte do tratamento oncológico. A previsão consta na Lei nº 15.267, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Também assinaram os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). A publicação já foi feita no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova legislação, mulheres que tiveram retirada total ou parcial da mama devido a técnicas empregadas no tratamento do câncer continuam asseguradas ao direito de realizar cirurgia plástica reconstrutiva. O texto também estabelece que o atendimento fisioterapêutico poderá ser oferecido quando houver indicação do médico responsável, seguindo regulamentação do Ministério da Saúde.
Por fim, a lei estende a mesma garantia de acesso ao tratamento fisioterapêutico aos homens que enfrentam o câncer de mama e passam pelos mesmos procedimentos. O intuito é promover reabilitação e reduzir complicações posteriores ao tratamento.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
