O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou, em coletiva nesta terça-feira (11), que as negociações seguem ao longo do dia para tentar construir um acordo em torno do projeto antifacção, considerado prioridade da agenda de segurança pública do governo. A proposta é apresentada como uma iniciativa para enfrentar o crime organizado, ao mesmo tempo em que preserva a autonomia da Polícia Federal.
Segundo Guimarães, o governo e as lideranças partidárias estão trabalhando para ajustar pontos sensíveis do texto e garantir uma versão que contemple diferentes posicionamentos dentro da Casa.
“Estamos desde as 7h em busca de um entendimento. O diálogo está acontecendo. Agora, vou ao Palácio para continuar essa construção. O debate neste momento é sobre o mérito do projeto”, afirmou.
A intenção inicial do governo era votar a matéria ainda hoje, mas o líder reconheceu que as tratativas podem se estender.
“Eu quero votar a matéria hoje. Se não for possível, vamos negociar até amanhã, a noite toda, se for necessário. Meu papel, como líder do governo, é buscar entendimento nessas horas.”
Guimarães lembrou que a Câmara já aprovou recentemente projetos relevantes com amplo consenso e disse trabalhar para construir cenário semelhante agora.
“Queremos a melhor versão do projeto antifacção, que bata firme no crime organizado, mas garantindo a autonomia da Polícia Federal.”
Pontos de atenção no debate
De acordo com Guimarães, há duas questões centrais ainda em negociação:
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A definição das atribuições da Polícia Federal no escopo das ações previstas no projeto;
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Os dispositivos relacionados à legislação antiterrorismo, como critérios de tipificação e eventuais ajustes de penas.
O governo considera que as alterações devem preservar o equilíbrio institucional e evitar interpretações que ampliem excessivamente o alcance das definições legais.
“Esses dois pontos são centrais. Vamos trabalhar para resolver isso até amanhã. A matéria já está amplamente discutida publicamente. Acho que teremos condições de votar.”
Entenda o projeto antifacção
O projeto em discussão estabelece um marco legal de enfrentamento às organizações criminosas com atuação nacional e transnacional. A proposta busca integrar ações de segurança, investigação e inteligência, criando parâmetros mais claros de atuação do Estado contra facções.
Entre os principais pontos, o texto:
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Aprimora mecanismos de investigação conjunta entre Polícia Federal, polícias estaduais e órgãos de inteligência, permitindo operações coordenadas e compartilhamento ampliado de informações;
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Fortalece instrumentos de rastreamento e bloqueio de fluxos financeiros ligados ao crime organizado, com prioridade para o combate a estruturas de lavagem de dinheiro e uso de empresas de fachada;
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Reforça medidas de cooperação internacional, para atingir facções com atuação articulada em países vizinhos, especialmente no controle de fronteiras e rotas de tráfico;
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Cria bases normativas mais robustas para operações integradas e sustentadas, evitando ações pontuais e permitindo estratégias de longo prazo.
O ponto mais sensível das negociações envolve o papel da Polícia Federal na coordenação das ações. Parte dos parlamentares defende autonomia total da PF, enquanto outros defendem mecanismos de articulação com o Ministério da Justiça.
Outra discussão se concentra na legislação antiterrorismo. Bancadas buscam garantir que o texto não amplie a definição de terrorismo de forma a atingir movimentos sociais ou atores políticos, ao mesmo tempo em que enquadre ações violentas praticadas por facções.
O objetivo da negociação, segundo o lider do governo da Câmara dos Deputados, é construir um texto equilibrado, que:
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enfrente o crime organizado com rigor,
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garanta segurança jurídica, e
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respeite as atribuições institucionais da Polícia Federal.
Adiamento da votação da matéria
A votação do projeto, inicialmente prevista para esta terça-feira (11), foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A nova previsão é que a matéria seja apreciada nesta quarta-feira (12), após o fechamento de um texto de consenso entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados.
