A partir desta sexta-feira (21/03), trabalhadores com registro em carteira (CLT) poderão utilizar parte do saldo de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para contratar empréstimos. O novo programa, denominado Crédito do Trabalhador, tem como objetivo oferecer crédito a juros mais baixos, com o valor das parcelas descontado diretamente da folha de pagamento.
Como funciona?
A contratação do empréstimo deve ser realizada apenas pelo aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), num processo similar a um leilão: o trabalhador escolhe o valor que deseja solicitar e, em seguida, as instituições financeiras parceiras fazem ofertas com diferentes condições, como taxas de juros, prazo e valor das parcelas. A partir de 25 de abril, os trabalhadores também poderão realizar a contratação diretamente nas agências bancárias.
O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo. Se houver demissão sem justa causa, é possível usar 100% da multa rescisória, que é equivalente a 40% do valor do FGTS.
As parcelas do empréstimo serão descontadas todos os meses diretamente da folha de pagamento, sendo que o valor não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. O controle dos descontos será feito por meio do eSocial, que é a plataforma responsável por reunir os dados trabalhistas.
Em relação aos juros, espera-se que as taxas do novo crédito consignado sejam menores do que as cobradas no modelo tradicional, que atualmente variam entre 1,66% e 2,89% ao mês. O Governo estima uma redução de até 40% nas taxas.
Público-alvo
Com essa medida, cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), que antes não tinham acesso ao crédito consignado, serão beneficiados. Caso haja atraso, o banco credor poderá descontar o valor bloqueado no FGTS.
Embora a Medida Provisória (MP) que autoriza o uso do FGTS como garantia já esteja em vigor, alguns detalhes operacionais ainda aguardam aprovação do Conselho Curador do FGTS. A previsão é que essa regulamentação seja finalizada até 15 de junho. Durante esse período, os contratos assinados não terão a garantia formalizada, mas o Governo afirma que os riscos são baixos, já que uma demissão sem justa causa, que permite o uso do FGTS, não é considerada iminente.
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