Uma medida provisória publicada pelo Governo Federal modificou etapas centrais do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças começaram a valer nesta terça-feira (09/12), quando o Ministério dos Transportes passa a adotar o novo modelo de formação de condutores, chamado CNH do Brasil, acompanhado da MP do Bom Condutor.
Com a reformulação, o Executivo busca reduzir custos, que podem se aproximar de R$ 5 mil em alguns estados, ampliar o acesso entre jovens e simplificar o procedimento. Segundo o presidente Lula (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta pretende modernizar o sistema e retirar entraves que dificultam o início da habilitação.
No início do processo, o candidato poderá fazer a abertura pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito) ou diretamente nos Detrans. Na etapa seguinte, o curso teórico passará a ser totalmente on-line e gratuito, com recursos de acessibilidade como Libras e legendas. Já a alternativa presencial continuará disponível em autoescolas e instituições credenciadas.
Quanto às aulas práticas, a nova regra reduz a exigência mínima de 20 para duas horas. O aluno poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos autorizados ou modelos personalizados de formação. Há ainda a possibilidade de utilizar o próprio veículo, desde que haja acompanhamento de instrutor habilitado e cumprimento das normas do Código de Trânsito.
Sobre as avaliações, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica, todas realizadas presencialmente nos Detrans. Em relação ao reteste, candidatos reprovados terão direito a uma nova tentativa sem cobrança adicional.
Para os instrutores, a medida provisória cria um padrão nacional para os profissionais autônomos, que atuarão mediante autorização dos Detrans. O Ministério dos Transportes disponibilizará formação gratuita e o controle das atividades será integrado ao aplicativo CNH do Brasil. Renan Filho afirma que a convivência entre instrutores independentes e autoescolas deve ampliar a concorrência e reduzir preços para o público.
Outra alteração é a eliminação do prazo máximo para conclusão da habilitação. Com isso, cada candidato poderá avançar de acordo com o próprio ritmo e disponibilidade.
Dados
No cenário regional, dados do Ministério dos Transportes revelam que 51% dos jovens entre 18 e 24 anos não possuem habilitação. Nas regiões Norte e Nordeste, o custo para tirar a CNH pode comprometer até oito meses e meio de renda familiar, considerando 30% do orçamento.
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