Em medida anunciada ontem, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi criado um sistema de empréstimo consignado para empregados do setor privado que tenham carteira de trabalho assinada. O governo estima que ao menos 42 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com a medida sendo lançada oficialmente em fevereiro.
A ideia do governo federal é disponibilizar a contratação do crédito consignado pelo eSocial, sistema digital de registro de trabalhadores, com negociação direta entre o beneficiado e a instituição financeira escolhida — sem intermediação das empresas empregadoras. Essa proposta era estudada pelo governo ao menos desde 2024, e envolveu também entidades financeiras.
“Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque vai consignar no eSocial, algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia, imposto retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado” [Fernando Haddad, Ministro da Fazenda]
Por enquanto, o governo não deve alterar o percentual do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que pode ser usado como garantia no empréstimo consignado. As normas atuais limitam aos trabalhadores 10% do FGTS e a multa rescisória (40% do FGTS) para pagar os débitos, em caso de demissão.
A expectativa é que a medida eleve o crédito consignado disponível aos celetistas de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Aos demais públicos — servidores e beneficiários do INSS —, a modalidade oferta R$ 600 bilhões em crédito. Os dois grupos têm a mesma folha de pagamento, de R$ 120 bilhões.
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