O presidente Lula (PT) assinou na última semana a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, programa voltado à recuperação financeira de famílias, estudantes, produtores rurais e pequenos empreendedores. Entre as ações previstas, o Desenrola Empresas permitirá que mais de dois milhões de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem dívidas contratadas por meio do ProCred 360 e do Pronampe.
A iniciativa contempla empreendedores que recorreram a essas linhas de crédito e enfrentaram dificuldades para quitar os financiamentos. A proposta é possibilitar a substituição de operações com juros mais elevados por crédito com melhores condições, garantia pública, prazo ampliado para pagamento e maior período de carência.
No ProCred 360, destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, o prazo de carência passa de 12 para 24 meses, enquanto o período total para quitação do empréstimo aumenta de 72 para 96 meses. O limite de crédito também será ampliado de 30% para 50% do faturamento anual, podendo alcançar 60% para empresas lideradas por mulheres, com teto de R$ 180 mil.
Já no Pronampe, voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a carência também será de 24 meses e o prazo total de pagamento chegará a 96 meses. O valor máximo de crédito disponível será elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Poderão ser renegociadas as dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que apresentem atraso mínimo de 90 dias, conforme as regras estabelecidas pela medida provisória. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o programa busca oferecer condições para que pequenos empresários reorganizem as finanças e mantenham suas atividades.
“Endividamento não é motivo de vergonha nem de culpa individual. O pequeno empreendedor quer pagar, quer manter a empresa aberta e quer continuar gerando emprego e renda. O que o governo está fazendo é criar condições para que ele renegocie dívidas pré-existentes, saia do crédito caro, organize o caixa e volte a crescer. O Desenrola Empresas é uma política econômica, mas também é uma política de cidadania para quem trabalha e produz”, afirma.
Outra alteração prevista é a ampliação do prazo de tolerância para inadimplência no acesso ao crédito, que passa de 14 para 90 dias. Para aderir ao programa, o empreendedor deverá procurar os canais oficiais dos bancos habilitados, especialmente a instituição financeira onde o financiamento foi contratado, para verificar as condições de renegociação ou reestruturação da dívida.
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