O lançamento do Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres está previsto para esta quarta-feira (25/03), em Brasília. A iniciativa reúne diferentes instituições públicas, entre elas o Ministério Público Eleitoral, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União.
A proposta pretende ampliar as estratégias de prevenção e resposta a esse tipo de crime, assegurando proteção às vítimas e responsabilização dos agressores, especialmente no contexto de aproximação das Eleições 2026. A cerimônia contará com transmissão ao vivo pelo YouTube e terá a participação da coordenadora do grupo de trabalho do MP Eleitoral sobre o tema, Raquel Branquinho.
O protocolo é fruto de um acordo de cooperação firmado entre os órgãos envolvidos em outubro do ano passado, com o objetivo de integrar ações institucionais no combate à violência política de gênero. A prática tem sido apontada como um dos fatores de afastamento de mulheres da vida pública.
Desde 2021, esse tipo de violência passou a ser tipificado como crime no Brasil, conforme o artigo 326-B do Código Eleitoral. A legislação considera como infração atos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça dirigidos a candidatas ou mulheres no exercício de mandato, com o intuito de dificultar campanhas ou o desempenho de funções públicas.
As penas previstas variam de um a quatro anos de prisão, além de multa, podendo ser agravadas em casos que envolvam mulheres gestantes, com deficiência ou com mais de 60 anos. Também há aumento de pena quando a violência ocorre em ambientes digitais ou por meio de transmissões em tempo real.
No âmbito do Ministério Público Eleitoral, o tema é acompanhado por um grupo de trabalho específico voltado à prevenção e combate à violência política de gênero. Desde a criação da tipificação penal, o grupo monitora mais de 300 ocorrências em todo o país, incluindo episódios de violência física, psicológica e institucional. Desse total, cerca de 50 denúncias já foram encaminhadas à Justiça.
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