Duas medidas provisórias publicadas pelo governo federal nesta terça-feira (08/09) autorizaram a abertura de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários. A maior parte do valor será usada para subsidiar a produção e a importação de combustíveis, enquanto uma parcela será destinada ao financiamento da agricultura familiar.
A Medida Provisória nº 1.389 prevê R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção econômica da produção e da importação de óleo diesel de uso rodoviário.
Para combustíveis derivados de petróleo, estão previstos outros R$ 998 milhões em subsídios econômicos voltados à produção e à importação. O crédito integra o conjunto de recursos autorizado pela medida provisória publicada nesta terça.
Uma segunda medida, a MP nº 1.390, estabelece R$ 375 milhões em crédito extraordinário para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A verba ficará sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, e será destinada ao financiamento de operações de crédito para a produção de alimentos.
A abertura dos créditos extraordinários foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. As normas permitem que o Executivo adote esse tipo de medida em situações consideradas urgentes e relevantes.
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