O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) passou a oferecer moradia gratuita para pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Aprovada em 2023, a ação garante isenção de pagamentos para aqueles que participam de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podendo ser aplicada tanto a contratos novos quanto a antigos. Além disso, famílias que já completaram o pagamento de 60 parcelas do financiamento também poderão se beneficiar da iniciativa.
O público-alvo dessa isenção são as famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade no país, inscritas no CadÚnico e participantes do Bolsa Família e do BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Todas as famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida têm direito ao benefício da moradia gratuita.
Como solicitar?
Para solicitar a isenção, os beneficiários devem se dirigir ao posto de atendimento da Prefeitura local. Os dados serão encaminhados para atualização no CadÚnico e a análise será feita pela Caixa Econômica Federal. O processo de aprovação pode levar até 30 dias.
Quando aprovado, as cobranças serão interrompidas. No entanto, é necessário que o beneficiário compareça à agência bancária para formalizar a quitação do imóvel. O prazo para a regularização completa é de até 180 dias.
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