Mais de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas já receberam a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, cerca de 6,2 milhões de beneficiários registraram contestação, resultando na restituição de R$ 2,8 bilhões, conforme informou o presidente do órgão, Gilberto Waller, em entrevista nesta segunda-feira (05/01).
O prazo para questionar os descontos permanece aberto até 14 de fevereiro, após prorrogação anunciada pelo Governo Federal. A decisão levou em conta a estimativa de que aproximadamente três milhões de pessoas ainda não haviam solicitado o ressarcimento, mesmo tendo direito à devolução. Inicialmente, o encerramento das contestações estava previsto para 14 de novembro.
A formalização da contestação é condição necessária para a devolução do dinheiro e pode ser feita gratuitamente por diferentes canais. O procedimento está disponível no aplicativo ou site Meu INSS, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, além da Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, e em mais de cinco mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido. A quem optar pelo aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Segundo a direção do INSS, a resposta do governo ao esquema de descontos irregulares adotou um modelo inédito na administração pública federal. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, comentou.
O acordo, firmado com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é considerada a maior já realizada nesse formato.
Andamento
Paralelamente ao pagamento dos beneficiários, ações judiciais foram ajuizadas para recuperar os recursos desviados. INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal atuaram de forma conjunta, resultando no bloqueio de R$ 2,8 bilhões em uma primeira ação e de R$ 3,5 bilhões em uma segunda etapa.
Desde novembro, novas medidas judiciais vêm sendo adotadas para assegurar o ressarcimento integral dos valores. Até o momento, quatro liminares foram concedidas, incluindo a apreensão de R$ 500 milhões encontrados em conta corrente vinculada ao responsável por uma das associações investigadas.
Reajuste
O presidente do INSS também apresentou informações sobre o reajuste do piso dos benefícios previdenciários, que passou a acompanhar o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621. A medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia, alcançando 21,9 milhões de benefícios.
Os pagamentos com os valores atualizados começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro. Além dos aposentados e pensionistas, 6,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão contemplados com o reajuste. Para quem recebe acima do piso, a correção seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com divulgação prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 9 de janeiro.
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