A partir desta terça-feira (1º/10), as casas de apostas que não solicitaram permissão para atuar no Brasil terão suas atividades suspensas. Segundo informações do Sistema de Gestão de Apostas, 162 solicitações foram recebidas até o momento, sendo que pelo menos duas empresas cearenses já estão incluídas nesse levantamento.
Entre essas empresas está a Seguro Bet, com sede em Fortaleza e iniciando suas atividades oficialmente em agosto de 2024. A empresa já firmou parcerias de publicidade com nomes conhecidos como Mumuzinho e Pyong Lee. A regularização da empresa junto ao Ministério da Fazenda foi solicitada em 14 de agosto.
Outra empresa cearense em processo de regularização é registrada sob o nome “43.565.968 Mattheus Saraiva Pereira” e atua há três anos. O empreendimento está classificado como empresa de “treinamento em informática”.
Regulamentação e suspensão de operações irregulares
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, apenas as empresas que pediram regularização e estavam em funcionamento até 30 de setembro poderão continuar operando. Empresas que solicitaram a licença, mas ainda não iniciaram suas operações ou que pedirem a autorização após esse prazo só poderão começar a atuar em 2025, se forem aprovadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que cerca de 600 casas de apostas irregulares serão removidas do mercado. Essas empresas terão até 10 de outubro para manter seus sites ativos, permitindo que os apostadores saquem os recursos. A partir de 11 de outubro, os sites e aplicativos serão retirados do ar.
Perspectivas
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas no Brasil passará a operar de forma regulada. Empresas que se enquadram nas normas estabelecidas pelo Congresso Nacional e pelas portarias do Ministério da Fazenda poderão continuar suas atividades, mediante o pagamento de uma concessão de R$ 30 milhões. Entre as exigências estão o combate à lavagem de dinheiro, fraudes e publicidade abusiva.
Durante o período de transição, entre 1º de outubro e 31 de dezembro, as empresas já autorizadas poderão continuar operando com seus domínios atuais. A partir de 2025, todas deverão migrar para o domínio “bet.br”. O governo também estabelecerá critérios, como a garantia de jogos justos e aleatórios, assegurando a integridade das operações e a proteção dos consumidores.
Essas regras incluem, ainda, a exigência de que as plataformas de apostas mantenham registros detalhados de todas as operações e adotem procedimentos de identificação de seus usuários, incluindo a verificação de identidade por reconhecimento facial. Além disso, será necessário monitorar o comportamento dos jogadores, interrompendo o uso de apostadores com alto risco de dependência.
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