Uma nova etapa nas discussões sobre a situação das barracas da Praia do Futuro foi definida com a criação de um grupo de trabalho, iniciativa liderada pelo Fórum Permanente para a Requalificação da região, sob mediação do Ministério Público Federal (MPF). A formação do grupo foi considerada essencial após as sugestões do Fórum terem sido rejeitadas pela União, que também descartou grande parte das propostas alternativas apresentadas.
Entre os pontos mais controversos está a definição do tamanho máximo permitido para as barracas. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) propõe limitar os empreendimentos a 800 m², enquanto o Fórum defende uma área de até 1.500 m².
Para evitar o cumprimento de uma decisão judicial que poderia levar à demolição de todas as barracas, uma reunião foi realizada em Brasília, no último dia 26 de novembro. Conforme informado pelo Fórum Permanente, o recém-formado grupo de trabalho será composto por diversos representantes, incluindo empresários locais, gestores da SPU, membros do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), além de representantes dos governos Estadual e Municipal.
Outro tema de destaque nas discussões foi a regulamentação do pagamento pelo uso dos espaços ocupados, com a SPU – CE revelando que praticamente todos os empreendimentos encontram-se em situação irregular. Como parte das negociações, ficou decidido que os pagamentos serão regularizados, inclusive com a cobrança de valores retroativos.
Proposta Legislativa
O reconhecimento cultural das barracas da Praia do Futuro foi reforçado com a apresentação de um projeto de lei pelo deputado federal André Figueiredo (PDT – CE). A proposta busca declarar os empreendimentos como Patrimônio Cultural Brasileiro.
O parlamentar destacou ainda os benefícios econômicos proporcionados pelas barracas, que empregam diretamente mais de 5 mil pessoas e criam cerca de 15 mil vagas indiretas. Nesse sentido, ao todo, são movimentados cerca de R$ 300 milhões anualmente.
Desafios
Apesar das tentativas de conciliação, a União busca evitar decisões que possam abrir precedentes para outras áreas do litoral brasileiro. Estudos da SPU apontam que algumas barracas ocupam áreas de até 4 mil m² sem licenciamento ambiental e comprometem o livre acesso à praia. No total, 153 barracas na faixa de areia foram identificadas como irregulares.
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