O deputado federal José Guimarães (PT-CE), novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou nesta quinta-feira (16), durante café da manhã com a imprensa no Palácio do Planalto, que o Governo não vai avançar com propostas no Congresso Nacional sem acordo prévio com os parlamentares e que o diálogo será a base da articulação política.
Segundo ele, o principal objetivo dele à frente da pasta é melhorar a relação entre o Executivo e o Legislativo. “Eu quero resolver bem a relação com o Congresso. O primeiro lugar é o diálogo. Não pensem que eu vou mudar meu comportamento”, afirmou.
Guimarães destacou ainda que já possui boa interlocução com deputados e senadores e pretende usar essa experiência para consolidar uma relação estável. “Ninguém governa bem sem uma relação democrática e respeitosa com o Congresso”, disse.
O ministro ressaltou que há desafios importantes em tramitação e que não é possível avançar com propostas de emenda à Constituição ou projetos de lei sem alinhamento político. Ele informou que deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a estratégia de tramitação e evitar conflitos. “Não pode ter crise por conta disso. Vamos sentar e discutir”, afirmou.
Messias e o Senado
Guimarães afirmou que o Governo ainda enfrenta desafios em pautas pendentes no Congresso e citou a indicação de Jorge Messias (Advogado-Geral da União) para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, como uma das articulações em andamento. De acordo com ele, as conversas seguem para viabilizar o nome e destacou a confiança no indicado. “Eu não vejo pessoa mais competente para assumir o cargo”, afirmou.
Projeto dos aplicativos
Ao comentar o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, Guimarães explicou que a votação foi adiada por falta de consenso entre as partes envolvidas. Ele ressaltou que nem as plataformas nem os trabalhadores concordaram com o texto apresentado. “Não tem acordo sobre nada. Como é que eu vou votar?”, questionou. O ministro afirmou que o relatório não unificou as posições e que a decisão de adiar a votação não partiu do governo. “Quem não quis votar foram as partes, não foi o Governo”, disse. A expectativa, segundo ele, é que o tema seja retomado apenas após o período eleitoral.
Articulação política e TCU
Guimarães também citou como exemplo de articulação a aprovação do deputado Odair Cunha (PT/MG) para o Tribunal de Contas da União. Conforme ele, a rapidez na votação, com aval do Senado logo após a Câmara, demonstra o avanço no diálogo entre as Casas. “Em outros tempos, isso levaria meses. Isso é resultado de diálogo”, afirmou.
Impactos da guerra
No campo econômico, o ministro demonstrou preocupação com os efeitos da guerra na economia global e disse que o governo federal elabora medidas para reduzir os impactos no Brasil.
Segundo ele, o cenário internacional afeta preços e cadeias produtivas, como combustíveis e fertilizantes. “Não é fácil, porque temos uma economia globalizada, mas o governo está trabalhando e deve anunciar novas medidas nos próximos dias”, afirmou.
Endividamento das famílias
Guimarães também destacou que o governo prepara ações para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras, tema que tem ganhado prioridade nas discussões internas.
LDO e responsabilidade fiscal
O ministro comentou ainda o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele explicou que a proposta mantém a meta fiscal de 0,5%, preserva os programas sociais como Bolsa Família, e não prevê cortes. O texto também projeta salário mínimo em torno de R$ 1.717 em 2027. “Isso mostra responsabilidade, mantendo os investimentos e o equilíbrio fiscal”, disse.
Sem Ceará
Por fim, Guimarães revelou que abriu mão de um projeto eleitoral no Ceará para assumir o cargo no governo. Segundo ele, a decisão foi tomada por compromisso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o projeto político.
Ele afirmou ainda que pretende ampliar o diálogo com governadores e prefeitos, fortalecendo a relação federativa.
