O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (28) que a base governista vai trabalhar contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes atribuídas ao Banco Master. Segundo ele, além de o tema não ser prioridade política do governo, há impedimentos regimentais para a criação de novas CPIs neste momento.
De acordo com Guimarães, existem atualmente 17 pedidos de CPI em tramitação na Câmara, que seguem uma ordem cronológica prevista no regimento interno e que não pode ser alterada. “O presidente da Casa foi muito claro: essa ordem não muda. Ninguém topa alterar”, afirmou o deputado, ao destacar que o assunto foi apenas comentado durante a reunião de líderes, sem qualquer encaminhamento formal.
As declarações foram dadas após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL), e líderes partidários, na qual foram definidas as prioridades da Casa até o Carnaval. Segundo Guimarães, a pauta já está cheia e concentrada em temas considerados urgentes.
A principal prioridade, de acordo com o líder do governo, é a composição das comissões permanentes. Pelo acordo firmado entre os líderes, os partidos manterão o comando das mesmas comissões que presidiram em 2025, com mudança apenas dos nomes indicados. Cada bancada terá a próxima semana para definir seus representantes, com o objetivo de concluir a composição antes do Carnaval.
Guimarães informou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará sob presidência do União Brasil, enquanto outra comissão estratégica ficará com o PSD, conforme o acordo entre os líderes. Os nomes dos presidentes ainda não foram definidos.
A segunda prioridade da pauta é a votação de duas medidas provisórias que estão prestes a perder a validade: a MP que trata do crédito extraordinário para o setor rural e a MP do Vale Gás. “São essas duas medidas provisórias que nós vamos votar”, afirmou.
Outro tema que deve avançar nas próximas semanas é a PEC da Segurança Pública. Segundo Guimarães, o relator da proposta já marcou para a próxima terça-feira uma reunião com ele e com o novo ministro da Justiça. A expectativa, conforme acordo entre os líderes e o presidente da Câmara, é que o texto seja aprovado na comissão especial até 23 de fevereiro.
O líder do governo também destacou que o acordo entre Mercosul e União Europeia é tratado como prioridade máxima tanto pelo Executivo quanto pela Presidência da Câmara. Guimarães afirmou que vai intensificar as articulações com a ministra das Relações Institucionais para agilizar o envio do texto à Casa. O deputado Arlindo Chinaglia ficará responsável pela tramitação inicial na comissão do Mercosul, antes de o acordo seguir para o plenário. A meta é votar o texto ainda antes do Carnaval.
Sobre outros temas, como mudanças em relatorias ou novos projetos sensíveis, Guimarães afirmou que não houve deliberações. “Já é pauta demais para a gente votar em duas semanas”, disse.
A abertura oficial do ano legislativo está marcada para a próxima segunda-feira (2), com a leitura da mensagem presidencial. Ainda não está definido se o presidente da República participará pessoalmente da sessão ou se será representado pelo ministro-chefe da Casa Civil.
