Em Irauçuba, no dia 31 de dezembro de 2018, Francisco Antonio Rodrigues Siqueira,
chegou alcoolizado em casa, discutiu com a esposa e acabou preso.
Em 2019, Francisco foi condenado a 1 ano e 03 meses de reclusão e, por descumprir medidas
cautelares, iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na data de 03 de janeiro de 2020.
A previsão de progressão de pena do regime fechado para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, seria em abril de 2020, porém Francisco segue preso.
Passados 03 anos a família pediu ajuda para o advogado, Zezão Ibiapina, pois em
Irauçuba não há defensoria pública. Constatou-se que Francisco cumpriu integralmente a pena, em março de 2021. Portanto ele deveria ter sido liberado há dois anos.
Um Habeas Corpus foi apresentado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em favor de Francisco Antonio. Em resposta, o Desembargador relator preferiu não soltar o rapaz, determinando que o
juiz apressasse o julgamento dos pedidos da defesa.
Na data de 15 de setembro de 2022, o diretor do presídio em que Francisco se encontra enviou ofício à Vara de Irauçuba informando que o mesmo já tinha tempo de cárcere maior que sua
condenação e pedia informações sobre o caso. Até o presente momento não houve resposta.
Em análise pormenorizada à ação penal em questão, na data de 18 de abril de 2023, foi constatado que a carta de guia, instrumento necessário para a execução penal, sequer havia
sido emitida.
De acordo com o advogado Dr Zezão Ibiapina, os servidores do fórum de Irauçuba expediram uma carta de guia provisória em 16 de janeiro de 2023 e após enviarem para o sistema de execução (SEEU) foi devolvida por falhas.
A carta de guia definitiva que deveria ter sido expedida em 2019, foi expedida em 20 de abril de 2023, porém ainda não foi enviada ao sistema SEEU.
O advogado Zezão Ibiapina, foi ao fórum de Irauçuba para tratar do caso por 3 ocasiões. Ele informou que não consegue falar com o juiz ou seus assessores diretos, e as informações são repassadas aos servidores. O advogado também pediu solução pelo balcão virtual da vara.
Por fim, expedida a carta de guia, ao invés de enviarem ao Sistema de Execução Penal (SEEU)
foi determinado o envio dos autos ao Ministério Público para análise, onde se encontra
atualmente.
“Esta situação é apenas uma gota d’água no oceano”, afirma Zezão. O jurista destacou que que acontece atualmente com Francisco Antonio, numa comarca que não tem defensoria pública e a família não pode pagar advogado, acontece também com dezenas de internos dentro dos presídios Cearenses.
“O pior de tudo é que ninguém faz nada. Nem a OAB, nem a Corregedoria, nem o CNJ”, enfatizou
o advogado. Ele prometeu acionar a Justiça para cobrar uma indenização por danos morais e
materiais em favor de Francisco, tão logo ele consiga sua tão sonhada liberdade.
