O Hospital Otoclínica Sul, em Fortaleza, foi autuado nesta segunda-feira (25/09), após fiscalização que apontou a existência de irregularidades como propaganda enganosa e deficiências estruturais. Duas crianças faleceram após suposta conduta negligente e falta de estrutura da unidade para atender os pacientes.
A instituição tem o prazo de 20 dias para manifestação de defesa em relação às condutas verificadas pelo Setor de Fiscalização do Decon. Durante a fiscalização o Decon apontou que a unidade se apresenta erroneamente como hospital, já que não possui leitos de internação de enfermaria ou de Unidade Terapia Intensiva (UTI).
“A fiscalização ocorreu após chegar ao nosso conhecimento fatos que concorreram para o falecimento de duas crianças, que, como denominador comum, teve a falta de estrutura do espaço e ausência de internação como fatores determinantes para o óbito. Diante deste cenário, que denotou uma conduta repetitiva, foi determinada a fiscalização conjunta com outros órgãos competentes no local, a fim de aferir a situação no local e constatar se a estrutura era compatível com a de um hospital, que é como a empresa se denomina. Como resultado, foi visto que, de fato, a estrutura não é de um hospital, mas de um pronto atendimento sem leito de internação, o que pode ter contribuído para a morte das crianças”, explicou o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez.
A autodenominação, de acordo com o Decon, pode induzir o consumidor ao erro de escolher a unidade para atender uma demanda em que o estabelecimento não possui estrutura qualificada para atender. Além disso, a irregularidade pode ter contribuído para a morte das vítimas citadas nas denúncias, por conta de o Hospital Otoclínica Sul ter demorado a transferir os pacientes a uma unidade que possua serviço de internação.
Além disso, foi verificado que o estabelecimento possuía apenas uma sala de acolhimento e estava com o documento de inscrição da Pessoa Jurídica no Cremec fora da validade. Também não havia enviado as reclamações registradas no Livro de Reclamações do Consumidor disponível no local, uma vez que estas devem ser remetidas no prazo de 30 dias ao órgão de defesa do consumidor, de acordo com o CDC.
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