O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que pautará ainda hoje o projeto que trata da dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, o texto não aborda anistia, mas sim a possibilidade de redução das penas após a conclusão dos julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Paulinho da Força (Solidarierdade-SP).
Motta detalhou que a reunião de líderes desta manhã organizou parte da pauta legislativa das próximas semanas e que uma nova reunião será realizada nesta quarta-feira (10) para definir os demais itens. O presidente afirmou que fará um esforço concentrado até o recesso para votar todas matérias consideradas prontas.
Entre os projetos prioritários, Motta citou:
-
o PL do devedor contumaz, já aprovado pelo Senado e com relatório disponível desde sexta-feira;
-
o projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária, relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE);
-
e a proposta sobre a redução de benefícios fiscais, sob relatoria de Agnaldo Ribeiro.
O presidente ressaltou que essas pautas têm interesse direto da equipe econômica para viabilizar o fechamento do Orçamento de 2025, que o Congresso quer votar antes do recesso.
Motta também anunciou o encaminhamento de quatro processos envolvendo parlamentares:
-
Carla Zambelli (PL-SP) e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenados pelo STF, terão seus casos analisados pelo plenário, o de Zambelli após conclusão do parecer na CCJ;
-
Alexandre Ramagem terá o processo levado diretamente ao plenário após prazo de defesa de cinco sessões;
-
Glauber Braga (Psol-RJ), com processo já concluído no Conselho de Ética, terá o caso votado ainda esta semana;
-
e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acumula faltas suficientes para cassação e está no exterior, será notificado para apresentar defesa antes de a Mesa decidir sobre a perda do mandato.
Hugo Motta reiterou que a decisão de pautar o projeto da dosimetria foi exclusiva da presidência e que o plenário, órgão soberano da Casa, dará a palavra final sobre todos os temas.
