O Projeto de Lei Antifacção, que prevê o endurecimento da legislação para o enfrentamento de organizações criminosas, permanece na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana e deve ser votado nesta terça-feira (18/11). Contudo, a matéria está longe de ser consensual e gera conflitos entre parlamentares da base governista e da oposição.
Após sucessivos adiamentos, o item é o único previsto na pauta de terça. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nas redes sociais que o texto será apreciado.
“É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas; também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”, afirmou o presidente da Câmara na manhã desta segunda-feira (17/11).
“Vamos em frente com a responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou Hugo Motta.
Embora tenha sido apresentado pelo governo federal, o projeto é relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo justamente para assumir a relatoria. Desde a divulgação da decisão, a escolha de Derrite é alvo de críticas, especialmente por parte do governo, por ele ser um nome da oposição e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula (PT) na disputa de 2026.
Após um vai e vem de tentativas para o relatório final, que já passou por quatro versões distintas, parlamentares articulam agora para alcançar um consenso sobre pontos que ainda são motivo de impasse.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria (RJ), utilizou as redes sociais para criticar a quarta versão do relatório, afirmando que o substitutivo fragmentava o orçamento destinado ao combate ao crime organizado.
“O substitutivo também desmonta a política de descapitalização das facções, ao eliminar as medidas cautelares especiais previstas no projeto original […]. Com isso, a proposta perde sua espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos e atingir o coração financeiro das facções criminosas”, escreveu o petista na rede social X.
Lindbergh também acusou o relator de “inventar categorias sem fundamento jurídico” e de tentar suprimir a terminologia “facção criminosa”, presente no texto original do governo.
“Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios”, afirmou o líder do PT.
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