A partir de 1º de janeiro de 2026, trabalhadores que ainda não alcançaram os critérios para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a se submeter a novas exigências. A mudança decorre do avanço do cronograma da Reforma da Previdência, que prevê o aumento gradual da idade mínima nas regras de transição.
A elevação automática da idade está prevista na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e faz parte do modelo progressivo adotado para equilibrar o sistema previdenciário diante do envelhecimento da população e da necessidade de garantir a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A alteração atinge principalmente segurados que já contribuíam antes da reforma e escolheram uma das regras de transição. Entre elas, a regra da idade mínima progressiva é a que sofre ajustes anuais, com aumentos previstos até 2031.
Com a mudança válida a partir de 2026, a idade mínima para requerer o benefício passa a ser de 59 anos e seis meses para mulheres e de 64 anos e seis meses para homens. Além disso, continua sendo exigido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. O não cumprimento de qualquer um desses critérios impede a concessão da aposentadoria.
Em vigor desde novembro de 2019, a Reforma da Previdência redefiniu as normas de aposentadoria no país, estabelecendo regras permanentes e mecanismos de transição. Para trabalhadores que ingressaram no mercado após a reforma ou optaram pelas regras definitivas, a aposentadoria exige idade mínima de 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição, e de 65 anos para homens, com no mínimo 20 anos de contribuição, sem previsão de reajustes anuais.
As regras de transição foram criadas para suavizar o impacto das mudanças e serão aplicadas de forma gradual até 2031, quando apenas as normas permanentes passarão a valer.
Para acompanhar a situação previdenciária, os segurados podem acessar a plataforma Meu INSS, pelo site ou aplicativo. O serviço permite consultar idade, tempo de contribuição e simular as condições para aposentadoria conforme cada regra vigente.
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