A partir da portaria nº 5.343, do Ministério da Economia, imóveis da União que não foram vendidos em licitações poderão ser adquiridos através de venda direta no site VendasGov. A medida já está em vigor e pessoas e empresas podem comprar os imóveis com até 25% de desconto.
De acordo com a legislação, na primeira tentativa de venda o imóvel pode ser ofertado na modalidade pelo valor integral da avaliação vigente. No caso de não haver sucesso no negócio por duas vezes e persistir o interesse da União na venda, o imóvel será oferecido com 25% de desconto sobre o valor da avaliação realizada.
Os imóveis serão catalogados através de edital publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico. A demonstração de interesse pode ser realizada no site por pessoas físicas ou jurídicas que possuam conta GOV.BR.
Caso haja mais de um interessado no imóvel, a prioridade será do primeiro pedido. Após essa fase, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU) entrará em contato no prazo de até 15 dias corridos após o registro da solicitação.
