No contexto da indefinição sobre a titularidade das terras na Vila de Jericoacoara, em Jijoca, a empresária Iracema Correia São Tiago alega possuir documentação que comprova a propriedade de cerca de 80% da área da vila. No entanto, a validação dessa titularidade está condicionada à conclusão de um acordo extrajudicial que permanece suspenso por tempo indeterminado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE – CE).
Enquanto o processo segue paralisado, Iracema denuncia o avanço de construções e ampliações sobre áreas que, segundo ela, devem retornar à sua posse ao fim do processo. Em janeiro deste ano, a empresária apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Ceará (MPCE), relatando supostas invasões por particulares em terrenos públicos.
A acusação se apoia em um levantamento cartográfico realizado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), em 2018. Na época, foram mapeados 10.790 m² de ocupações irregulares na vila.
Disputa
A defesa de Iracema argumenta que, além de se tratar de terras públicas invadidas, parte dessas áreas corresponde a terrenos cuja titularidade pertence, ou deveria pertencer, à empresária vêm sendo apropriados por empreendimentos já consolidados na vila, sem respaldo legal. Os exemplos citados vão desde a construção de muros e cercas até a instalação de jardins, quadras esportivas e áreas de lazer.
Em contraponto, o Conselho Empresarial da Vila de Jericoacoara (CEJ) e o Conselho Comunitário local alegam que a empresária nunca teve domínio sobre a povoação e que sua suposta extensão territorial está sendo artificialmente ampliada. Segundo os moradores, há registros, testemunhos e documentos históricos que demonstrariam que as terras pertencentes à fazenda de Iracema nunca incluíram a área central da vila.
“Todo mundo aqui sempre soube onde começavam e terminavam as terras de Iracema, sejam pelos diversos depoimentos de moradores antigos, de ex-funcionários da fazenda, de todos os que transitavam entre Jijoca e Jericoacoara ou pelos documentos da época da regularização fundiária”, pontuaram os conselhos.
Regularização Questionada
Outro ponto abordado é a sanção da Lei Complementar Municipal 204/2025, aprovada pela Câmara de Jijoca em maio, que autoriza a regularização de construções irregulares em determinadas áreas do município. A norma é vista por Iracema como uma ameaça direta a seus direitos.
“As áreas que deverão retornar à Sra. Iracema e que estão sendo invadidas podem, em tese, ser regularizadas a terceiros invasores por mero ato administrativo. Leis dessa natureza são um verdadeiro incentivo ao desrespeito à Constituição, ao Plano Diretor, Código de Obras e Posturas e lei ambientais”, destacam os advogados da empresária.
A defesa de Iracema relembra ainda que, desde 2014, o Ministério Público Federal (MPF) move ações contra empresários da vila por ocupação indevida de terras públicas. Entre os alvos, a atual superintendente da recém-criada autarquia de turismo de Jericoacoara (Adejeri), Andrea Vale Spazzafumo.
Acordo Suspenso
Até o momento, o processo extrajudicial que analisaria os documentos apresentados por Iracema e trataria da regularização fundiária da vila continua suspenso pela PGE – CE. O Incra, responsável pela perícia cartorária para verificar a origem da propriedade, ainda não concluiu a análise, dificultada pela fragilidade dos registros e pela necessidade de manuseio de microfilmes e arquivos antigos.
“Só há como ter uma posição acerca da questão das propriedades de Jericoacoara após a conclusão desse trabalho. Até lá, todas as questões referentes a titulações, revisões e tudo o que ocorreu neste processo de regularização fundiária de Jericoacoara está suspenso”, afirma o órgão.
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