O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026 foi aprovado nesta quarta-feira (1º/10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A medida prevê compensação tributária por meio de alíquotas maiores para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, apenas 0,13% dos contribuintes terão aumento na tributação, enquanto os que ganham menos terão redução ou isenção total. A isenção completa abrangerá salários de até R$ 5 mil e a parcial se aplicará àqueles que recebem até R$ 7.350. A previsão é que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
No momento, a isenção atinge quem recebe até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O governo projeta uma perda de R$ 25,84 bilhões em arrecadação, mas estima que a tributação sobre altas rendas pode gerar uma receita adicional de até R$ 34,12 bilhões.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), o Senado terá três meses para aprovar eventuais alterações e devolver o texto à Câmara ou enviá-lo à sanção presidencial caso não haja modificações. O parlamentar afirmou ter recebido mais de 50 sugestões de mudança de outros deputados. A expectativa é que a conclusão aconteça até 31 de dezembro para que as novas regras comecem a valer em 2026.
Principais Mudanças
- Isenção total: para salários até R$ 5 mil, com economia anual de aproximadamente R$ 4.356,89;
- Redução parcial: aplicada a rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, com economia anual de R$ 1.822,01 para quem ganha R$ 6.260, por exemplo;
- Tributação de alta renda: alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, considerando salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos — excluindo lucros com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações. Quem recebe R$ 900 mil anuais terá imposto mínimo de 5%.
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